Seguro de danos pessoais causados por veículos de via terrestre (DPVAT). Explosão.

Trabalhador será indenizado em R$ 137 mil após ser atingido na cabeça por eucalipto durante corte de árvores

Ele receberá R$107.000,00, a título de danos materiais e R$30.000,00, a título de danos morais.

Lei nº 12.815, de 5 de Junho de 2013

Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera as Leis nos 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nos 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de dezembro de 2007, e dispositivos das Leis nos 11.314, de 3 de julho de 2006, e 11.518, de 5 de setembro de 2007; e dá outras providências

O que é Build to Suit?

Por Júlio Cesar Ballerini Silva.

Justiça condena plataforma social a indenizar vítimas de golpe de aplicativo de mensagens

A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) a título de danos materiais.

Motorista vítima de acidente em shopping é indenizado.

Sentença Civil.

Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

O princípio da proibição da prova ilícita

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Medida Provisória nº 308, de 29 de junho de 2006.

Fixa o subsídio dos cargos das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.

Decreto nº 5.598, de 1º/12/05.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

O que fazer quando o paciente recusa o tratamento?

Por Marina Augustinho.

TST bloqueia veículos de distribuidora de alimentos que encerrou atividades no DF

Os carros e outros bens devem ser executados para pagar as verbas rescisórias de 53 empregados dispensados.

Ação Possessória. Bem Público

Posse inexistente. Mera detenção.

TJSP mantém condenação de homem por morte da sobrinha de três anos

A pena foi fixada em 16 anos de reclusão em regime fechado

Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês

Ação de Indenização

STJ suspende liminar que permitia reimpressão de ingressos roubados para Brasil e Colômbia

Pedido da União contra decisão do Tribunal de Justiça do Ceará foi atendido

Atropelador que atirou braço de ciclista em rio é condenado a 6 anos

Ação Penal. Crimes de trânsito

Consumidora que encontrou corpo estranho em pão será indenizada por dano moral

A consumidora não chegou a ingerir o corpo estranho, mas a relatora do caso entendeu que houve dano psíquico